Aprovado a lei que facilita cancelamento de contratos de TV a cabo
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei da […]