CNH para menores? Projeto de lei busca diminuir idade mínima
CNH PARA MENORES CNH para menores é o Projeto de Lei 314/23 que propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a idade mínima para obtenção da CNH – Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, destaca que jovens a partir dos 16 anos já têm […]